SEGURANÇA PÚBLICA DEVER DE TODOS

É um princípio social fundamental, que a primeira missão do Estado é, historicamente, garantir a segurança de todos os cidadãos e lhes permitir viver em um ambiente saudável, onde todos possam ter a chance de evoluir livremente, de acordo com as suas potencialidades. É necessário que os cidadãos confiem no Estado para garantir sua segurança, e tenham a sensação de que aqueles que violam as leis, realmente vão pagar a sua dívida com a sociedade. Que as vítimas obtenham o apoio necessário, que a justiça seja acessível a todos e esteja ao seu serviço.

O Estado deve sempre ter no centro das suas prioridades o bem-estar e à segurança dos seus cidadãos.

Embora as relativas questões de segurança pública e da vida privada, por vezes, possam parecer estar distanciadas, em verdade estão estreitamente interligadas. E nós podemos testemunhar isso em nossa vida quotidiana. Isso explica porque as questões da segurança pública e da justiça são uma grande preocupação para nós.

Questões de segurança estão sempre presentes. A segurança é uma preocupação de longo prazo. Por esta razão, o incremento do planejamento das ações para aumentar a segurança e privacidade é vital para o curto e longo prazo.

A experiência mostrou como é importante continuar a trabalhar em conjunto: Sociedade/Estado, para criação de um verdadeiro espaço sócio-cultural de justiça, liberdade e segurança. Um espaço de justiça, liberdade e segurança não é baseado apenas em medidas legislativas, mas também, e mais importante, na confiança das pessoas de que os seus direitos fundamentais serão respeitados, e sua segurança será garantida. Essa confiança é o princípio fundamental de toda a relação do indivíduo com os Órgãos de segurança.

Na verdade, temos de trabalhar juntos, e em todos os níveis. Isto não pode ser feito sem um forte apoio dos Cidadãos ao Estado.

Atualmente, as diversas partes envolvidas na questão, nem sempre se comunicam, ou não se comunicam suficiente e eficientemente. Isso deve melhorar. Temos que ter um claro e compartilhado projeto com vistas à segurança pública, com uma eficiente investigação e determinação de prioridades, necessidades e limites. Sociedade Civil, Governo, Empresas, Instituições e Universidades, para citar alguns, devem participar das discussões e pesquisar soluções para os diversos problemas relativos à Segurança. Temos de evitar ações de forma isoladas e partir para um trabalho integrado.

Para atingir este objetivo, temos que propor medidas destinadas a encontrar um justo equilíbrio entre a prevenção, a educação dos cidadãos e a repressão. A melhor maneira de prevenir a desobediência envolve educação, mas não é necessário abandonar todas as regras estritamente dissuasivas e austeras de punições, que, afinal, é um grande fator preventivo.

Por isso que defendemos um necessário reforço de justiça para os criminosos e mais direitos para as vítimas. Temos que sempre exigir as mais severas punições para os agressores e autores de crimes violentos, propondo, por outro lado, mais meios para ajudar as vítimas, que poderá ser a adoção de um Estatuto dos Direitos das Vítimas.

Quando os cidadãos tiverem a sensação de estar realmente seguros, que os criminosos estão pagando o preço justo por suas ações e quando o destino das vítimas é considerado como deveria ser, poderemos dizer que um grande passo terá sido dado, e que viveremos em uma sociedade melhor e mais pacífica.

A segurança pública tornou-se uma prioridade importante para as democracias ocidentais e uma grande preocupação para o Estado, Sociedade Civil, Instituições e Empresas. Uma questão importante para o futuro da sociedade é como organizar a sua proteção, integrando os esforços desses atores. Uma maneira para coordená-los é através das suas participações em Fóruns e Conselhos, que visem à regulação da segurança e das suas diferentes atividades, pela discussão e elaboração de um planejamento integrado.

Sociedade, Setor Público, Trabalhadores, Empresas, etc., devem participar de um diálogo para trocar idéias e desenvolver um plano de ação, crucial para que a segurança pública possa satisfatoriamente alcançar seus objetivos. Se cada um dos participantes usar o melhor da sua experiência sobre segurança na formulação das propostas, podemos alcançar políticas mais eficazes e, em última instância, isso significa uma melhor segurança para todos os cidadãos.

Para concluir, gostaria de repetir que não podemos viver sem liberdade e direitos fundamentais, não podemos viver sem segurança.

A confiança das pessoas nos Órgãos de Segurança é fundamental. Não podemos arriscar perder esta confiança. Isto significa que as medidas necessárias para fazer exercer segurança devem ser sempre acompanhadas de salvaguardas adequadas para assegurar a fiscalização, responsabilização e transparência. A proteção dos direitos humanos fundamentais, como a privacidade e a liberdade de expressão, não podem ser olvidados pelos órgãos de segurança pública.

Eduardo Gomes de Souza